Em Ribeirão Preto (SP), os passageiros que utilizam o transporte público estão circulando sem o Seguro contra Acidentes. De acordo com informações do portal R7, a proteção é prevista no contrato de concessão do serviço e a mais de dois anos não está sendo pago na cidade.
Há pouco mais de um mês, a Justiça determinou que as empresas dos ônibus retomem o pagamento até o dia 16 de setembro e caso não pague serão multadas em 10 mil por dia. A auditoria das contas do consórcio contratada pela prefeitura apontou que o pagamento do seguro foi suspenso de dezembro de 2012 a junho de 2014, por intervenção do ministério público, voltou a ser pago por mais 5 anos, porém foi interrompido novamente em 2020.
Durante a reportagem, foi mostrado o caso de uma criança de 8 anos que escorregou nas escadas na hora de descer, ficou com o pé preso na guia e a empresa de ônibus não prestou auxílio a família e não ofereceu ajuda do Seguro do Transporte.
O advogado Jean Alves contou durante a entrevista, que as empresas de ônibus deveriam ser fiscalizadas por uma agência sem vínculos com a prefeitura, o que poderia resultar em soluções mais rápidas, como a falta de seguro para os passageiros.
“Situações poderiam ser resolvidas se as empresas de ônibus pagassem seguro para os passageiros um item obrigatório no contrato de concessão do serviço publico, só que não é cumprido”, finalizou o especialista.
Fonte: CQCS
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