Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Controladoria-Geral da União enviam carta aos prefeitos pedindo responsabilidade e celeridade dos órgãos municipais
No momento em que a volta à normalidade é desejo da população atingida pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, e recuperar os bens perdidos e danificados se faz necessário, o Auxílio Reconstrução é instrumento essencial para as famílias gaúchas. Nesse sentido, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram carta aos prefeitos dos municípios gaúchos pedindo zelo no preenchimento dos cadastros para a concessão do auxílio e responsabilidade com o dinheiro público.
Criado por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.219, de 15 de maio de 2024, editada pelo presidente Lula, o Auxílio Reconstrução prevê o pagamento, em parcela única, de R$ 5,1 mil para famílias desalojadas ou desabrigadas. Os procedimentos para a concessão e o acesso ao pagamento estão descritos na Portaria nº 1774. Ao Poder Executivo Municipal, cabe a responsabilidade da identificação das famílias, com a indicação do nome completo e CPF dos integrantes, endereço completo da residência e telefone de contato. Cabe ao responsável familiar atestar que o endereço informado está correto pelo site gov.br/auxilioreconstrucao.
A retomada da normalidade envolve também o trabalho de inspeções para a verificação de avarias nas estruturas imprescindíveis, como a rede elétrica. Por isso, o Governo Federal coordenou ação que garantiu o envio de mais de 100 especialistas em redes subterrâneas de energia elétrica para o Rio Grande do Sul. Os profissionais vão atuar na reconstrução de duas subestações na capital gaúcha que contam com esse tipo de sistema de distribuição de energia.
A equipe inclui engenheiros, técnicos de campo, de segurança e eletricistas das distribuidoras Light, Equatorial e Enel, além da empresa BAUR, fornecedora de equipamentos, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Grupo Equatorial. A atuação deles vai permitir mais agilidade nas atividades de religamento, acelerando a normalização aos clientes ainda afetados na capital gaúcha.
Ao todo, são mais de 500 quilômetros de cabo e 300 transformadores sob o solo da capital gaúcha, que precisam passar por manutenção e restauração nas áreas afetadas pelas inundações.
Segundo o balanço desta quarta-feira (22), atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul às 18h, o número de municípios afetados no estado é de 467. São 68.345 pessoas em abrigos, 581.633 desalojados e 2,34 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, houve o registro de um novo óbito, elevando o número para 162 mortes. Há 806 feridos e 75 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 82,6 mil e de animais, 12,3 mil.
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