Se aprovada, nova lei estadual garante vantagens em concursos públicos, prioridade no transporte coletivo e benefícios para aposentadoria; condição reumatológica causa dor crônica e generalizada.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 1.573/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), que oferece direitos especiais aos pacientes com fibromialgia. Agora, aguarda a aprovação final do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) nos próximos 45 dias. O projeto reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, fortalecendo as disposições já estabelecidas pela lei federal 14.624/2023 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Caso sancionada, a nova legislação estadual garantirá aos portadores de fibromialgia prioridade em processos administrativos, vagas em concursos públicos, assentos preferenciais no transporte coletivo e benefícios para aposentadoria. A fibromialgia é uma condição reumatológica que causa dor crônica intensa em todo o corpo, além de fraqueza muscular, fadiga, e distúrbios do sono, memória e humor.
Citando a Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor (SBED), aproximadamente 3% da população brasileira enfrenta essa condição, sendo a maioria mulheres entre 25 e 50 anos. Para Zimbaldi, essa legislação representa um passo importante para assegurar direitos fundamentais: “Pacientes com fibromialgia precisam de apoio especial do Estado. A condição pode limitar severamente a vida profissional e pessoal, afetando significativamente a qualidade de vida. Contamos com a sensibilidade do governador para aprovar essa importante medida”. A Sociedade Brasileira de Reumatologia estima que a fibromialgia afete entre 2% e 12% da população adulta no Brasil, podendo também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos.
