Prefeito deve rejeitar 15 itens do projeto aprovado com 40 emendas pelos vereadores na Câmara de São Paulo
Nesta quinta-feira (25), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionará a Lei de Zoneamento, que regulamenta as atividades e construções permitidas em cada bairro da cidade. Espera-se que ele rejeite cerca de 15 itens do projeto aprovado, que recebeu 40 emendas dos vereadores e foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 2. Entre os itens vetados está o artigo que autoriza alterações nas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs). Essas áreas, designadas apenas para uso residencial, normalmente possuem casas ou prédios baixos. A lei aprovada permitiria a construção de edifícios sem restrições de altura, promovendo a verticalização devido à proximidade com eixos de transporte público.
Nunes também vetará a emenda do vereador Isac Felix (PL), que permite a construção de prédios altos em uma área atualmente restrita a construções baixas na Vila Nova Conceição, em Moema, zona sul. Os vereadores transformaram parte dessa área restrita em Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), abrangendo uma quadra entre as Ruas Jacques Félix, Professor Filadelfo Azevedo, Domingos Leme e João Lourenço. O novo texto será publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (26).
O projeto de lei, com as emendas e mudanças feitas na Câmara de Vereadores, chegou à prefeitura em 4 de julho. Chamado de “revisão da revisão”, o projeto teve que retornar à Casa Legislativa após inconsistências no mapa final publicado pela gestão municipal. A segunda revisão gerou descontentamento entre os moradores das ZERs, levando associações a acionar o Ministério Público contra as alterações. Assim, uma das razões para os vetos do prefeito é atender às demandas da população.
