Lei de Votorantim, em SP, que barra linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, está em pauta no Supremo!
E aí, partiu entender o que tá rolando no Supremo Tribunal Federal (STF)? Nesta sexta-feira (1º), começa um julgamento quente sobre o uso da linguagem neutra nas escolas brasileiras. O ministro Gilmar Mendes é quem tá à frente da análise, que vai se desenrolar no plenário virtual até o próximo dia 11.
O babado vem de uma ação da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que resolveram questionar uma lei municipal de Votorantim, lá no interior de São Paulo. Essa lei proíbe a linguagem neutra nas escolas da cidade, tanto públicas quanto privadas, e tem gerado polêmica!
Vale lembrar que em junho o STF já tinha suspendido outras leis parecidas, lá de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Na época, todos os ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, que mandou a real: os municípios não podem legislar sobre o conteúdo que vai ser ensinado nas escolas. Agora, fica a expectativa – será que o STF vai repetir o posicionamento e dar aquela uniformizada nesse tema?
O que diz a tal lei de Votorantim sobre a linguagem neutra?
Então, vamos lá: a Lei N.º 2.972, que saiu em maio de 2023, foi assinada pelo vereador Cirineu Barbosa (PL) junto com o ex-vereador Thiago Schiming (PSDB). A ideia central? Proteger, segundo eles, o “direito” dos estudantes de Votorantim de aprender português na “norma culta” – ou seja, só com as flexões tradicionais de gênero e número que a gramática clássica manda.
No Art. 2º, eles deixam ainda mais claro que, nas escolas e ambientes formais de educação, nada de linguagem neutra! A lei proíbe qualquer uso de termos que tentem usar gênero neutro, chamando isso de uma “corrupção” das regras do português. Além disso, alegam que esse tipo de linguagem não existe oficialmente na nossa língua e não tem apoio nas bases da educação nacional.
Afinal, o que é a tal da linguagem neutra?
A linguagem neutra é uma tentativa de dar aquele toque de inclusão ao português, explica o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele conta que nossa linguagem carrega tudo: crenças, nossa história e até as diferenças sociais.
Esse lance de “linguagem neutra” busca um uso mais inclusivo da língua. Como? Às vezes, promovendo o uso do feminino, já que o masculino costuma dominar, e outras vezes, usando palavras que não se encaixam nem no masculino nem no feminino – são as chamadas formas não-binárias.
A ideia é incluir mesmo, especialmente quem não se identifica com nenhum dos dois gêneros tradicionais. Só que algumas dessas estratégias só rolam na escrita, como colocar um “x” ou “@” no lugar das vogais, para não marcar o gênero da palavra.
Datas e dados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1166
- Início do julgamento: 01/11/2024
- Fim do julgamento: 11/11/2024
- Plenário: virtual
- Relator: ministro Gilmar Mendes
- Requerentes: Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH)
- Intimado: Câmara Municipal de Votorantim (SP)
Uma resposta
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