Deputados se dividem sobre PEC que endurece regras contra o aborto no Brasil

Proposta quer garantir o “direito à vida desde a concepção” na Constituição Federal

A galera da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai dar aquele foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer apertar as regras sobre o aborto no Brasil nesta terça-feira (12). A proposta, que entrou na pauta pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da comissão, promete dar o que falar!

Criada lá atrás, em 2012, pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (que, na época, estava no MDB), a proposta tem um objetivo bem claro: incluir na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. E isso está deixando muita gente com a pulga atrás da orelha.

Atualmente, o aborto no Brasil é um assunto polêmico e é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal — conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas a proposta de Cunha quer incluir no artigo 5º da Constituição a expressão “desde a concepção”, ampliando esse direito.

Se for aprovada, o artigo 5º da Constituição ficaria assim:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

A proposta, claro, está dividindo opiniões. De um lado, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto e vice-presidente da CCJ, apoia com tudo e é uma das maiores defensoras da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. Vamos ver no que vai dar essa batalha nas próximas semanas!

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da polêmica PEC que está em discussão na CCJ, não hesitou em defender a proposta com palavras fortes, considerando-a uma verdadeira “reafirmação do óbvio”. Para ela, deixar claro na Constituição que o direito à vida deve ser garantido “desde a concepção” é simplesmente reafirmar o que já deveria ser um consenso: “A vida humana deve ser preservada em todas as suas fases, desde o seu primeiro estágio”, declarou com firmeza.

Ela ainda destacou que o papel da Comissão é analisar apenas a admissibilidade da proposta. Caso ela passe por essa etapa, Tonietto acredita que o Brasil dará um passo significativo para fortalecer uma cultura de respeito à vida. “Vamos avançar na construção de um ambiente de cuidado e proteção para os mais vulneráveis, especialmente para o bebê no ventre da mãe, que precisa de nossa voz para ser defendido”, pontuou.

No mesmo partido, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se manifestou, destacando que, apesar das controvérsias, o tema precisa ser discutido com equilíbrio e com a participação ativa da sociedade. “Hoje, vemos conselhos tentando ultrapassar os limites legislativos e legalizar o aborto até o nono mês. Pessoalmente, sou a favor da vida desde a concepção”, afirmou.

No entanto, a oposição não ficou quieta e reagiu com críticas afiadas à proposta. A deputada Erika Kokay (PT-CE), suplente na CCJ, acusou a extrema-direita de tentar um ataque aos direitos das mulheres, com a intenção de “acabar com a interrupção legal da gravidez”. Ela classificou a PEC de Eduardo Cunha como um retrocesso e garantiu que a oposição vai lutar para impedir sua votação.

O deputado Orlando Silva (PCdoB), titular da comissão, seguiu a mesma linha e afirmou que fará tudo o que for possível para obstruir a tramitação da PEC, em uma clara demonstração de resistência à proposta. O clima promete esquentar na CCJ!

O que diz o autor da PEC

Nas redes sociais, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e autor da polêmica PEC, fez questão de se posicionar de maneira contundente. Ele se autodenominou o “maior combatente do aborto no Congresso Nacional” e foi firme ao afirmar que a interrupção da gravidez é, em sua visão, “nada mais do que o assassinato de indefesos”.

O que diz a presidente da CCJ

Em nota, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), saiu em defesa da aprovação da PEC, destacando sua importância para a proteção da vida. “Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la”, afirmou com determinação. “Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”, completou, reforçando a sua convicção.

Tramitação

Embora a PEC tenha sido incluída na pauta da CCJ nesta terça-feira, não há garantia de que ela será votada imediatamente. A relatora, deputada Chris Tonietto, deve realizar a leitura do seu parecer, e, após isso, os membros da comissão poderão solicitar vista — ou seja, mais tempo para estudar a proposta — o que pode adiar a votação. Caso a proposta passe na CCJ, ela será encaminhada para uma comissão especial para um novo parecer, antes de seguir para votação no plenário da Câmara. O caminho ainda está longe de ser traçado, e muita coisa pode acontecer.