CCJ da Câmara Vai Colocar na Fogueira PEC do Aborto, Pacote Anti-MST e Projeto de Segurança Pública

O time da CCJ se reúne nesta terça (26) e quarta (27) e os governistas já estão prontos para dar aquela segurada nas propostas

Segura essa bomba! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está se preparando para discutir umas pautas polêmicas, e ninguém vai ficar indiferente. Na terça-feira (26), a turma pode encarar a tal PEC do Aborto e um pacote pesado de propostas que mexem diretamente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). E como se não fosse o suficiente, também tem aquele projeto que vai passar para os estados e o DF o poder de decidir sobre questões penais.

Claro, a galera do governo não vai deixar barato. Os deputados mais ligados ao Planalto já estão preparando aquele “kit obstrução” para tentar travar a votação e adiar o máximo possível essas propostas.

A PEC do Aborto, que é a queridinha da presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), tem tudo para ser um dos temas mais quentes. Ela já está agendada para quarta-feira (27), caso não role a votação na terça. A proposta já passou pela fase de vista, ou seja, está pronta para ser votada! O texto, do ex-deputado Eduardo Cunha, quer colocar na Constituição o direito à vida “desde a concepção”.

E não é só isso: a relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), já se posicionou a favor do projeto sem sugerir mudanças. Se a proposta passar, ainda vai precisar ser analisada por uma comissão especial e, depois, ir para o plenário. O buraco é mais embaixo, galera!

Pacote Anti-MST: O Que Está Na Fogueira?

O Pacote anti-MST voltou com tudo! Após várias tentativas de colocar o tema na pauta da CCJ desde o começo do ano, agora ele tem tudo para ser analisado de vez. Estamos falando de quatro propostas polêmicas, que incluem medidas pesadas como a autorização para donos de terras solicitarem apoio policial para retirar invasores, a criação de um Cadastro de Invasores de Propriedades, e até o aumento da pena para quem invadir domicílios.

No dia 13 de novembro, a comissão já tinha aprovado um projeto que obriga os movimentos sociais, como o MST, que atuam em mais de três estados, a se formalizarem como organizações do terceiro setor, ou seja, com personalidade jurídica.

E tem mais: na pauta de terça-feira (26) ainda vai rolar um texto que pode derrubar um decreto do governo Lula, que mexe nas regras da reforma agrária, principalmente no que beneficia as famílias assentadas. O projeto, de autoria da presidente da CCJ e do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, já conta com um parecer favorável do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A guerra está só começando!

Segurança Pública: A Guerra pelo Controle das Leis Penais

A CCJ está prestes a dar o pontapé inicial em uma das propostas mais controversas da pauta: um projeto que pode dar aos estados e ao Distrito Federal a liberdade de legislar sobre questões penais. Essa proposta é quase um contraponto à PEC da Segurança Pública que o Executivo apresentou aos governadores no fim de outubro, dando mais poder à União para definir as diretrizes gerais sobre segurança e o sistema penitenciário.

Mas o projeto que está na mesa da CCJ é outro jogo: ele permite que os estados e o DF criem suas próprias leis penais, podendo, inclusive, aumentar penas e estabelecer punições mais severas do que as previstas pela legislação federal. Ou seja, cada estado teria a liberdade de definir as regras do jogo – desde que o façam de forma mais rigorosa do que a lei federal.

Esse projeto, que já teve o prazo de vista expirado e está pronto para votação, foi apresentado em 2019 pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Ele defende que a proposta permita uma maior adaptação das punições à realidade de cada estado, levando em consideração as especificidades locais.

Vale lembrar que, hoje, é a União quem tem a palavra final sobre as leis penais e processuais, conforme a Constituição. O relator da proposta, deputado Coronel Assis (União-MT), já se mostrou a favor, mas com um toque de moderação: ele propôs ajustes para evitar que o projeto ultrapasse os limites constitucionais. Fiquem de olho, porque essa discussão promete ser quente!