Símbolos religiosos em prédios públicos: STF dá o veredito e valida por unanimidade

Supremo diz sim aos crucifixos e outros itens religiosos nos espaços dos Poderes após decisão sobre recurso do MPF

O STF acabou de dar aquele veredito pesadíssimo e, por unanimidade, decidiu que pode, sim, ter símbolo religioso nos prédios públicos! A decisão veio depois de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que queria barrar a presença de itens como crucifixos em lugares como o Congresso e o Palácio do Planalto. A grande questão era: será que isso vai contra o princípio do Estado laico, que prega que religião e governo devem ser coisas separadas? Pois bem, o Supremo analisou tudinho e chegou à conclusão de que não há problema nenhum nisso. O julgamento começou lá no dia 15 e foi finalizado na última terça-feira (26). A galera votou tudo junto, sem divergências. Tá dado o veredito!

Votos

O relator do caso, Zanin, foi direto ao ponto: símbolos religiosos nos prédios públicos não quebram a Constituição, desde que a ideia seja mostrar a tradição cultural do Brasil. Para ele, essa presença não fere os princípios de laicidade do Estado, de não discriminação ou da impessoalidade.

Ele explicou, de forma bem clara: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.”

Além disso, Zanin fez questão de frisar que ter símbolos religiosos nos espaços públicos não interfere no trabalho do governo, seja na administração ou na justiça. Afinal, ele lembrou que as decisões jurídicas não se baseiam em questões divinas.

Ele também mandou o recado para quem acha que a presença desses itens possa incomodar: isso não vai obrigar ninguém a abrir mão da sua fé, nem tirar o direito de cada um de escolher a religião (ou até decidir não ter uma). A liberdade de crença e de não-crença continua intacta.

O relator teve o apoio de outros ministros como Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Só Edson Fachin acompanhou Zanin, mas com ressalvas. Ele destacou a importância de “celebrações e o reconhecimento de culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”, dando aquele toque reflexivo à decisão.

“Por me alinhar à percepção de que, no caso em questão, a presença do crucifixo em espaços públicos é uma manifestação cultural, não vejo qualquer violação à liberdade de crença e consciência, nem à laicidade do Estado. Ao destacar a importância das celebrações e o reconhecimento de culturas diversas e das diferentes formas de ser e estar, acompanho o relator na rejeição do recurso e na fixação da tese”, afirmou o ministro em seu voto.

O Caso

A polêmica sobre o uso de símbolos religiosos em espaços públicos chegou ao STF através de um recurso do Ministério Público Federal (MPF). A instituição havia acionado a Justiça Federal em São Paulo, questionando a presença desses símbolos nas repartições públicas do estado.

O pedido foi negado em duas instâncias, até que o Supremo decidiu entrar no jogo, reconhecendo a repercussão geral do caso.

No STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma posição clara de rejeição ao pedido, defendendo que a exibição de símbolos religiosos não viola os princípios do Estado laico, da liberdade de crença, da isonomia, da impessoalidade da Administração Pública ou da imparcialidade do Judiciário.

Para a PGR, esses símbolos são uma expressão legítima da liberdade religiosa e da diversidade cultural do povo brasileiro, elementos que devem ser protegidos pela tolerância e respeito ao pluralismo.