Projeto da nova regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara
O projeto da nova reforma tributária sobre o consumo foi aprovado nesta terça-feira (17) e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas calma, as mudanças não vão entrar de uma vez só. A ideia é colocar tudo em prática aos poucos, com um cronograma que começa em 2026 e só termina em 2033.
Em 2026, a CBS e o IBS entram em cena, mas ainda só como um teste nacional, sem efetivamente arrecadação. As empresas terão que destacar na nota fiscal um valor simbólico de 0,9% de CBS sobre o produto e 0,1% de IBS.
Lá em 2027, a coisa começa a pegar mais firme com o Imposto Seletivo entrando no jogo. Nesse mesmo ano, além da cobrança da CBS federal, PIS e Cofins serão extintos, o IOF/Seguros vai dar tchau e a isenção de IPI só permanece para produtos da Zona Franca de Manaus.
A dança dos tributos termina em 2033, quando IBS e CBS finalmente se tornam definitivos.
A transição está sendo pensada para manter o mesmo nível de arrecadação que PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, mas o IBS vai demorar um pouquinho para se consolidar, com quatro anos convivendo junto ao ICMS e ao ISS.
O que diz o projeto da reforma tributária?
Considerada uma das prioridades do governo para este ano, a proposta aprovada regula a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) – os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vêm para substituir gradualmente cinco impostos atualmente em vigor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Já o Imposto Seletivo entra em cena para tributar itens que causam danos à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, a proposta traz uma “trava” para a alíquota. Se a alíquota ultrapassar 26,5%, o governo terá que enviar um projeto de lei complementar para revisar os benefícios fiscais que possam ser concedidos.
Além do projeto aprovado nesta terça, há uma segunda proposta do governo que já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Este segundo projeto trata da criação de um Comitê Gestor, que será responsável por administrar e fiscalizar a cobrança do IBS.
