Ministérios têm dois meses pra se organizar e criar um plano pra transferência de funções
Sexta-feira agitada! O Ministério da Justiça e Segurança Pública soltou um decreto nesta manhã (27) jogando pra frente, mais precisamente pra 1º de julho de 2025, o prazo pra Polícia Federal (PF) começar a fiscalizar os famosos CACs – a turma dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores.
O rolê é o seguinte: hoje quem cuida dessas licenças é o Exército Brasileiro. Mas a ideia é passar a bola pra PF, que vai ser a nova dona do pedaço quando o assunto for conceder, monitorar e controlar essas autorizações. O decreto, aliás, já saiu no Diário Oficial da União (DOU).
Originalmente, o combinado era que essa mudança começaria a rolar no início de 2025, mais precisamente em 1º de janeiro. Só que aí veio aquele famoso “peraí, não vai dar tempo”. Segundo as analistas de política da CNN, Luísa Martins e Jussara Soares, a PF pediu mais prazo em novembro, alegando que tava faltando grana e gente pra assumir a bronca. Depois de muita conversa, decidiram empurrar o prazo pra julho.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deu a real no começo de dezembro: o teto de gastos apertou geral e não rolou liberar verba pra contratar novos policiais, comprar equipamentos ou montar toda a estrutura necessária.
“A gente tinha a obrigação de assumir isso, mas, com a redução de despesas e o teto de gastos, ficamos sem orçamento. Precisávamos de mais policiais, equipamentos, computadores, e simplesmente não foi possível”, explicou o ministro.
Por enquanto, cerca de 200 servidores da PF já passaram por um intensivão pra ficarem prontos pra função. E agora os Ministérios da Justiça e da Defesa têm 60 dias pra colocar no papel um cronograma com todos os passos dessa transição.
Até lá, o Exército continua cuidando do recado e mantendo as licenças dos CACs em dia.
Uma resposta
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