Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales) seis projetos de lei (PLs) que concedem abono pecuniário no valor de R$ 1,5 mil no mês de dezembro para os servidores de todos os Poderes e instituições do Estado. Nesta quarta-feira (28), o Diário Oficial do Estado publicou as leis concedendo os abonos.
Serão contemplados com o abono os funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual.
Servidores que acumulem cargos ou empregos e inativos ou pensionistas que acumulem proventos ou pensões receberão um abono. Aqueles que estiverem cedidos para outros Poderes recebem da instituição onde estão atuando, mas os que se encontram em licença sem remuneração não têm direito.
Todas as matérias receberam parecer oral em Plenário das Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, para em seguida serem aprovadas pelo conjunto dos parlamentares. Agora, elas seguem para sanção do governador Paulo Hartung (sem partido).
Impacto
No Poder Executivo, o impacto financeiro do abono gira em torno de R$ 134 milhões, beneficiando um conjunto de 90 mil pessoas. Servidores do magistério público com carga horária de 25 horas terão o abono integral, mas o pagamento será proporcional para os que atuam nas demais jornadas, com valor nunca inferior a R$ 750.
Já no Legislativo o valor do impacto é de R$ 2,4 milhões, o que vai beneficiar 1.625 servidores. No Ministério Público, de acordo com mensagem do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o impacto vai ser de 0,28% do orçamento destinado para este ano. Os demais Poderes não encaminharam os respectivos projetos com o detalhamento do impacto financeiro.
(Fonte: Ales – Foto: Tati Beling)
