Mesmo sem o reforço do Refis (programa de renegociação de dívidas com a União), o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central, iniciou o ano com superávit primário acima das expectativas. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 30,238 bilhões em janeiro.
Esse foi o segundo melhor resultado para o mês, só perdendo para janeiro do ano passado (R$ 30,842 bilhões). De acordo com o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Fazenda com instituições financeiras, o mercado esperava um superávit de R$ 28,4 bilhões para janeiro.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, que subiu 7,71% acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, influenciado pelo maior lucro das empresas.
Segundo o Tesouro, outro fator que favoreceu o resultado em janeiro foi a melhoria da arrecadação de royalties da exploração de recursos naturais (principalmente petróleo), cujas receitas aumentaram de R$ 7,9 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 10,2 bilhões em janeiro deste ano, alta de 28,1% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O superávit primário só não foi maior porque, em janeiro do ano passado, o Governo Central contou com R$ 8,2 bilhões de reforço de caixa do pagamento da parcela única ou da primeira parcela do Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), também chamado de Refis. Neste ano, as receitas extraordinárias não se repetiram, o que torna o resultado primário mais relacionado à recuperação da economia do que a medidas tomadas pelo governo.
Apesar do superávit primário em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2019. O Tesouro informou que espera, para fevereiro, déficit primário decorrente da repartição com os estados e os municípios das receitas arrecadadas em janeiro.
Despesas
O superávit piorou levemente em relação ao ano passado porque as receitas caíram em ritmo maior que as despesas. Sem a arrecadação do Refis, as receitas líquidas em janeiro caíram 3%, descontada a inflação oficial pelo IPCA, em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas, em contrapartida, recuaram 2,3% na mesma comparação, também considerando a inflação acumulada.
A Previdência Social, que tradicionalmente registra déficits recordes, teve resultado negativo de R$ 13,8 bilhões em janeiro. O valor indica leve melhora em relação ao déficit de R$ 14,7 bilhões registrado no mesmo mês de 2018. O rombo da Previdência foi compensado pelo superávit de R$ 44,03 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 7,7% descontada a inflação. As despesas com a Previdência Social subiram 2,5% acima da inflação, e os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,9%, também descontando o IPCA.
Os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 1,310 bilhão em janeiro, queda de 15,2% em relação ao mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, essa retração é esperada em início de governo, quando os novos ministros ainda estão tomando conhecimento da máquina pública.
