De acordo com o decreto, as horas não trabalhadas em virtude do ponto facultativo deverão ser compensadas nas duas semanas seguintes ao jogo
O decreto foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (07). No documento consta a seguinte explicação:
\”Art. 1º Fica estabelecido que, em caráter excepcional, não haverá expediente no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo das quartas de final da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.\”
A decisão do Governo exclui os serviços considerados essenciais ou que trabalham em regime de escala:
\”Excluem-se da dispensa de expediente estabelecida por este Decreto as unidades administrativas dos órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou em regime de escala.\”
Horas devem ser compensadas após partidas
Ainda segundo o diário, as horas não trabalhadas em virtude do ponto facultativo deverão ser compensadas nas duas semanas seguintes ao jogo. A compensação pode ser feita no início da jornada ou ao final do expediente, respeitando o horário de funcionamento do órgão em questão.
O que dizem as prefeituras?
A reportagem do Folha Vitória questionou as prefeituras da Grande Vitória sobre o funcionamento no dia do jogo. Até a publicação da matéria, somente Serra e Vitória responderam. Assim que houver mais resposta, o texto será atualizado.
Vitória
Por nota, a Prefeitura de Vitória informou que, na sexta-feira, o expediente nas repartições municipais será das 7h às 11h. Assim como o Governo, os órgãos da Capital que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação vão funcionar normalmente.
Sobre as escolas, a prefeitura informou que não haverá aulas no turno vespertino. As aulas no matutino serão até as 11 horas.
As unidades de saúde dos bairros Praia do Suá, Nova Palestina/Conquista, Maruípe, Santo Antônio, Jardim Camburi e Maria Ortiz funcionarão das 7h às 19h.
As demais unidades de saúde, Centro Municipal de Especialidades, Casa Rosa e Centros de Atenção Psicossocial, seguirão o horário de funcionamento das repartições municipais, conforme Decreto Nº 21.519.
O Pronto Atendimento (PA) de São Pedro, situado na rodovia Serafim Derenzi, em São Pedro III e o Pronto Atendimento da Praia do Suá, que funciona na rua Almirante Tamandaré, no bairro Praia do Suá, manterão o plantão 24 horas. As equipes serão reforçadas para garantir agilidade no atendimento aos munícipes.
O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Álcool e outras Drogas, localizado na Ilha de Santa Maria, e o Caps de São Pedro também manterão o plantão 24 horas.
Serra
O documento define que, nos dias das partidas do Brasil com início às 16 horas, o expediente será das 8h às 13h. Já nos jogos da Seleção marcados para 12h, como na próxima sexta-feira, o dia será considerado ponto facultativo.
A Secretaria de Saúde da Serra afirmou que os serviços essenciais ficam mantidos, como no Hospital Municipal Materno Infantil (HMMI), em Colina de Laranjeiras; as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Carapina, Castelândia e Serra Sede; bem como a Farmácia Central, em Jardim Limoeiro (das 7h às 19 horas).
A Secretaria de Educação Municipal explicou que devido às datas dos jogos do Brasil terem sido divulgadas após elaboração do calendário anual escolar, foram apresentadas algumas opções para as Unidades de Ensino quanto à condução das atividades escolares nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
Sendo assim, a secretaria afirmou que caberá a direção, conselho da escola e equipe pedagógica, a identificação de alternativa que melhor atenda às especificidades daquela unidade.
Entre as opções estão a liberação dos alunos com reposição do dia letivo e realização de evento dentro da escola com agrupamento dos alunos para assistirem aos jogos. As escolas enviam suas propostas à Gerência de Assessoramento e Controle de Fluxo Escolar (GEAF), que realiza a análise.
Fonte: FOLHA VITORIA
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