O Procon-ES e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) assinaram, nessa quarta-feira (05), o 3º aditivo que prorroga, por mais 12 meses, o Termo de Cooperação “Fiscal Consumidor”, que favorece os consumidores que encontram produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados afiliados à Associação. O acordo foi celebrado durante evento de confraternização da Acaps e associados.
De acordo com o Termo de Cooperação, caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.
Se naquele momento o supermercado não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus a crédito remanescente). O consumidor não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.
A campanha é educativa e tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar, no ato da compra, a data de validade e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo.
“Essa campanha está sendo um sucesso e temos recebido elogios por parte dos consumidores beneficiados. Transformar os hábitos do consumidor para a verificação da data de validade, rotulagem e embalagem dos produtos que lhe são oferecidos é o objetivo do Termo de Cooperação firmado com a Acaps”, informou a diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.
Fiscal Consumidor
Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.
Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps.
Quando: a campanha vigorará no período de 02 de dezembro de 2018 e terminará em 1º de dezembro de 2019, podendo ser prorrogada.
