Lei se aplica a todos que convivem com a criança, não importa se pais são juntos ou separados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara aprovou a proposta de lei 1502/22, que redefine e expande o conceito de violência psicológica contra crianças e adolescentes.
O que Mudará com a Nova Proposta?
De acordo com a nova definição, violência psicológica incluirá a exposição das crianças a conflitos graves ou prolongados entre familiares ou membros da rede de apoio.
A proposta, apresentada pela ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA), teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Atualmente, o projeto está em tramitação conclusiva – dispensando votação no plenário – e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entenda a Lei Atual Sobre Violência Psicológica Infantil
Atualmente, a violência psicológica contra crianças e adolescentes é descrita como:
- Qualquer ato de discriminação, desdém ou desrespeito, como ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal, xingamentos, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying), que prejudique o desenvolvimento emocional ou psicológico da criança;
- Alienação parental, que envolve a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos pais, avós ou responsáveis, causando rejeição ao genitor ou prejudicando o vínculo afetivo;
- Qualquer ato que expõe a criança ou adolescente, direta ou indiretamente, a crimes violentos contra membros de sua família ou rede de apoio.
Relatora Defende Aprovação: Violência Emocional Precisa de Atenção
Em entrevista à CNN, a deputada Laura Carneiro destacou que “a violência no lar causa grandes danos às crianças, mas também são prejudiciais as situações em que pais se ignoram ou perdem o respeito mútuo”.
Ela afirmou: “Crianças expostas a ambientes emocionalmente instáveis tendem a repetir esse padrão, passando-o de geração para geração. É crucial romper esse ciclo para oferecer um futuro mais promissor a elas.”
Como Denunciar Violência Contra Menores?
Disque 100: Ajuda Imediata e Anônima
O Disque 100, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está disponível 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Este serviço, que garante anonimato, permite denúncias de violência contra crianças e adolescentes de qualquer lugar do Brasil. Basta ligar para o número 100, enviar uma mensagem pelo WhatsApp: (61) 99656-5008, ou usar o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que oferece recursos de acessibilidade para quem possui deficiência.
Aplicativo Sabe: Proteção na Palma da Mão
O aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger – está disponível para Android e iOS e visa facilitar a comunicação e o pedido de ajuda para crianças e adolescentes em situação de violência. Com uma interface lúdica e adaptada para cada faixa etária, o app permite que denúncias de violação de direitos sejam feitas diretamente, conectando-se ao Disque 100 para uma resposta rápida e eficaz.
