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Governadores Aprovam PEC da Segurança, Mas Exigem Autonomia

Durante a primeira rodada de debates sobre a proposta, Lewandowski conquistou apoio dos líderes do Sul e Sudeste

Governadores das regiões Sul e Sudeste manifestaram ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, seu suporte para eventuais modificações nas políticas de segurança pública nacional, atualmente sendo formuladas pelo governo Lula por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será submetida ao Congresso.

Para avançar com a proposta, os governadores insistem na preservação da autonomia dos estados e municípios em relação às polícias Civil e Militar e às guardas municipais, um compromisso assegurado por Lewandowski.

“O projeto de emenda não afetará a autonomia dos estados e municípios”, afirmou o ministro.

O texto principal da PEC ainda não foi revelado, mas, conforme Lewandowski, a proposta visa harmonizar a comunicação entre as polícias e criar um banco de dados único para facilitar o compartilhamento de informações entre diferentes corporações.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), destacou a necessidade de “remover o componente político do debate”, afirmando que as medidas não devem ser vistas como uma questão de governo ou oposição.

“É essencial que demos total apoio ao ministro Lewandowski, especialmente quando ele assegura que todos serão ouvidos e que a proposta será colaborativa”, afirmou Castro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfatizou a importância do respeito à autonomia, mas garantiu apoio ao diálogo.

“Para alcançarmos o sucesso como nação, precisamos coordenar nossos esforços, cooperar e trocar informações”, completou. “É nesse espírito que a PEC está sendo proposta. Quando se almeja essa integração, o apoio à proposta é necessário.”

Os governadores recepcionaram o ministro na abertura do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud), no Espírito Santo.

Além de Tarcísio e Castro, participaram do encontro os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Melo (PL-SC), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR). Nesta sexta-feira (9), Lewandowski e os líderes estaduais terão uma reunião privada para discutir as propostas.

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