Mudanças podem vir por projeto de lei ou Medida Provisória, ainda indefinido, mas com previsão de encaminhamento até o próximo orçamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para a equipe avançar nos estudos sobre medidas legais que aprimorem os processos para reduzir o Orçamento de 2025 em R$ 25,9 bilhões. Segundo Haddad, ainda não está decidido se essas mudanças virão por projeto de lei ou Medida Provisória, mas a meta é encaminhar o tema até o envio da peça orçamentária do próximo ano. Parte desses ajustes, que apoiarão a revisão de gastos, pode já ser incluída no parecer do senador Jaques Wagner, que relata a proposta de compensação à desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com o ministro, a questão foi discutida em reunião na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Haddad também mencionou que o encontro abordou investimentos “necessários” para a verificação dos cadastros dos programas e as ações que devem ser tomadas para o andamento do plano de corte anunciado há duas semanas.
LEIA TAMBÉM
“A reunião focou nos investimentos necessários para verificar os cadastros e nas ações necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou divulgar na semana retrasada. O objetivo é alinhar os programas ao orçamento e às leis, pois o que estamos fazendo é ajustar as leis”, explicou o ministro da Fazenda.
“Há uma série de revisões legais para apoiar o processo de revisão que o senador Jaques Wagner concordou em incluir no seu relatório, o que já seria suficiente. No entanto, o presidente autorizou, durante a reunião, que medidas adicionais possam ser tomadas até o envio do orçamento em agosto. Ainda não foi decidido se será um projeto de lei ou uma Medida Provisória, mas o presidente deu sinal verde para que os estudos avancem nessa direção, garantindo o cumprimento do anunciado há 15 dias”, relatou Haddad.
Orçamento de 2025: Limites já definidos por ministérios
O ministro da Fazenda explicou que o Orçamento de 2025 já tem os limites definidos para cada ministério pelo Ministério do Planejamento. “Os limites para o Orçamento de 2025 já foram distribuídos pelo Planejamento. O que estamos fazendo agora é ajustar esses limites aos termos do arcabouço fiscal. A divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento”, disse o ministro. Haddad acrescentou que, embora esses limites sejam estipulados pela Fazenda, cabe ao Planejamento receber os pedidos e distribuir os recursos. “Participo das reuniões como ministro também para colaborar na elaboração dessa peça”, afirmou.
