Texto que preserva independência e garante direitos à categoria foi assinado nesta segunda-feira (4/3) e segue para apreciação do Congresso PREVIDÊNCIA – A proposta do PL cria um mecanismo de inclusão previdenciária dos motoristas, que passarão a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários.
O texto pretende instituir contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição. As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento das contribuições, não só as que estão a cargo delas, mas também as dos motoristas.
ENTENDIMENTO – André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), ressaltou que o PL demandou um trabalho árduo de debates entre as partes e comemorou o entendimento final.
“As discussões foram intensas, mas sempre buscaram um diálogo construtivo, pautado por uma posição propositiva e aberto à escuta de todos os que participaram da mesa de negociação. Foram meses de trabalho árduo com representantes do governo e dos trabalhadores”, afirmou o executivo.
AUXÍLIO MATERNIDADE – Outros pontos importantes determinam que as mulheres terão acesso aos direitos previdenciários previstos No Auxílio Maternidade aos segurados do INSS. O texto também assegura mais transparência aos motoristas, que receberão relatórios mensais com detalhes de horas trabalhadas, remuneração total, pontuação, suspensões ou exclusões. A proposta também indica que os trabalhadores só poderão ser excluídos pelas empresas de forma unilateral em casos de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma, garantido o direito de defesa.
CRÉDITO – Presidente do Sindicato de Motoristas em Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros ressaltou a importância do PL.
“Daremos um novo passo de regulamentação e respeito por essa classe que foi tão importante na Covid-19. Levou várias categorias a trabalhar, não se cansou, assumiu um risco, alguns perderam suas vidas, mas hoje estão sendo reconhecidos pelo presidente Lula”. Segundo Leandro, o próximo passo é trabalhar para que os motoristas tenham acesso a uma linha de crédito especial que os permita adquirir carros novos para trabalhar.
“Nosso trabalhador está trabalhando com um carro sucateado, não tem condições de trocar o veículo. Precisamos rever um projeto aqui juntos, uma linha de crédito para esses trabalhadores. Hoje nossos trabalhadores estão reféns de locadoras de veículos. São 750 mil motoristas na mão de locadoras de veículos”,
