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Ministério dos Direitos Humanos Avalia Pedido de Desculpas por Perseguição

Nesta quinta-feira, 25, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos irá analisar um pedido de desculpas à comunidade nipônica. Este pedido visa reconhecer as perseguições sofridas por imigrantes japoneses na década de 1940. A relatora Vanda Davi Fernandes de Oliveira recomenda que o pedido da colônia japonesa seja considerado procedente.

Com isso, o governo brasileiro oficializará a admissão da perseguição política aos japoneses nos anos 40, sob os governos de Getúlio Vargas (1930-1945) e Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). O requerimento destaca que, nesse período, 172 imigrantes japoneses foram enviados a campos de concentração.

O pedido foi apresentado pelo cineasta Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil. Protocolado em 2015, o documento relata que os imigrantes detidos no Instituto Correcional de Ilha Anchieta enfrentaram “atrocidades” como tortura, maus-tratos e discriminação racial. O presídio estava situado em uma ilha hoje pertencente ao município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.

O requerimento está em tramitação na Comissão de Anistia desde 2015. Em 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro e a ex-ministra Damares Alves, o pedido de reparação coletiva foi rejeitado. Os autores recorreram da decisão.

No primeiro semestre de 2023, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão passou por uma reformulação significativa.

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