Novo Formato Aprovado! O Que Isso Significa para os Estudantes?
A Câmara dos Deputados deu luz verde à versão final da proposta do Novo Ensino Médio na noite desta terça-feira, dia 9. Após rejeitar a inclusão obrigatória do espanhol e ajustar a carga horária da formação básica, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira as principais mudanças na etapa final do ensino básico, com base em informações da Agência Câmara de Notícias.
Por Que Reformular o Novo Ensino Médio?
O Novo Ensino Médio, que nasceu durante o governo Michel Temer (PMDB), gerou debates acalorados nos últimos anos. Especialistas em educação, parlamentares e profissionais do setor clamavam por ajustes no formato vigente. A principal queixa? A vasta gama de itinerários formativos, que dificultava a implementação nas escolas, especialmente nas públicas. Além disso, a carga horária era frequentemente alvo de críticas.
Quando assumiu a presidência, Lula inicialmente propôs a revogação do Novo Ensino Médio, mas acabou buscando um meio termo. Foi então que surgiu a proposta de reformulação da política educacional.
Carga Horária: O Que Mudou?
- A carga horária total do ensino médio permanece em três mil horas (considerando os três anos de estudo). Os alunos continuam com, no mínimo, cinco horas de aula por dia, durante 200 dias letivos anuais.
- A grande mudança está na formação básica (disciplinas tradicionais como português, matemática e história), que passará de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas no novo formato.
- Como resultado, a carga horária das disciplinas dos itinerários formativos – que combinam temas de interesse do aluno com atualidades e demandas do mercado de trabalho – será reduzida de 1,2 mil horas para 600 horas.
Nos casos em que o ensino médio for integrado a um curso técnico, a carga horária da formação básica poderá ser reduzida para um mínimo de 2,1 mil horas. Dessas, 300 horas poderão ser dedicadas à articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.
Isso significa que as horas originalmente destinadas ao itinerário formativo poderão ser redirecionadas para o ensino técnico, permitindo cursos técnicos com até 1.200 horas.
Quais Disciplinas São Obrigatórias? E o Espanhol, Como Ficou?
As disciplinas obrigatórias continuarão sendo:
- Português
- Inglês
- Artes
- Educação Física
- Matemática
- Biologia
- Física
- Química
- Filosofia
- Geografia
- História
- Sociologia
Havia uma proposta para incluir o espanhol como disciplina obrigatória, uma ideia defendida pelo presidente Lula. No entanto, essa proposta foi rejeitada pela Câmara. A substituição do inglês pelo espanhol foi criticada por especialistas, que argumentaram que o inglês é a língua mais falada globalmente e, portanto, essencial para o desenvolvimento profissional dos estudantes.
A inclusão do espanhol junto com o inglês na grade exigiria uma redistribuição das cargas horárias. Os currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional, “preferencialmente o espanhol”, dependendo da disponibilidade de oferta, locais e horários.
Itinerários Formativos: Como Vai Ser?
A carga horária dos itinerários formativos será reduzida de 1.200 para 600 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Os alunos terão que escolher uma de quatro áreas para aprofundar seus estudos:
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Essa mudança padroniza os itinerários em todo o Brasil e os alinha aos temas já cobrados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Antes, estados e municípios podiam criar seus próprios itinerários, mas agora todas as escolas de ensino médio serão obrigadas a oferecer os quatro itinerários (exceto as de ensino técnico) ou, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes:
- Matemática e Ciências da Natureza;
- Linguagens e Ciências Humanas.
Essa estruturação dos itinerários visa a adaptar-se ao contexto local e às possibilidades dos sistemas de ensino, considerando que muitas escolas não têm infraestrutura para oferecer quatro itinerários diferentes.
A elaboração dos itinerários seguirá diretrizes nacionais que ainda serão definidas pelo Conselho Nacional de Educação, com a participação dos sistemas estaduais de ensino.
O ensino técnico poderá ter entre 900 e 1.200 horas de curso profissionalizante, além de 2.100 horas de disciplinas básicas obrigatórias, sendo que 300 dessas horas podem ser destinadas a disciplinas técnicas que se relacionem com as básicas. Isso mantém a carga horária total de três mil horas ao longo dos três anos de ensino médio.
Ensino Técnico: Quais São as Novas Regras?
Atualmente, os cursos técnicos já funcionam com um mínimo de 1.800 horas de disciplinas básicas (número mínimo mantido na reformulação, considerando as 300 horas compartilháveis) e 1.200 horas de curso técnico.
O projeto de lei prevê que essa modalidade seja oferecida por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.
Quando as Novas Regras Entram em Vigor? E para Quais Séries?
Se sancionadas integralmente pelo presidente Lula, todas as novas regras começarão a valer a partir de 2025, para os alunos da primeira série do ensino médio. Em 2026, as regras serão aplicadas também para a segunda série, e em 2027, para a terceira série.
O Enem Vai Mudar?
Segundo o projeto de lei, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) só deverá passar por mudanças a partir de 2027. Ou seja, três anos após a implementação das novas regras, quando a primeira turma formada integralmente no novo modelo concluir o ensino médio.
As mudanças específicas no ENEM ainda não foram definidas, mas o exame deverá alinhar-se ao currículo base do ensino médio nacional.
Ensino Noturno e Integral: O Que Mudou?
Os estados são obrigados a oferecer, em cada município, pelo menos uma escola da rede pública com ensino médio regular no turno noturno, caso haja demanda comprovada por matrículas nesse período. A carga horária mínima permanece a mesma: considerando as três mil horas para os três anos de ensino médio e 200 dias letivos por ano, são cinco horas diárias de aula no mínimo.
No ensino integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências fora da escola. Para isso, os estados deverão definir formas de comprovação.
Poderão ser consideradas horas de aula no período integral:
- Experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
- Conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação;
- Participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.
Além disso, no planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, devem ser considerados critérios de equidade social, garantindo a inclusão de estudantes em condição de vulnerabilidade, negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e a população do campo.
