Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 6 de maio, um projeto de decreto legislativo (PDL) que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda.
Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, destacou o presidente Lula ao anunciar a medida.
A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros de Estado. “Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.
Mais cedo nesta segunda-feira, o presidente teve uma nova rodada de reuniões com ministros palacianos, da área econômica e da Advocacia Geral da União para articular medidas e investimentos. “Reunião para discutir ações de recuperação para o Rio Grande do Sul, assim como o que precisa ser feito para reconstrução do estado quando for possível, com todas as pessoas resgatadas e quando a água estiver baixando”, escreveu em seu perfil na rede social X.
ORÇAMENTO — Após a assinatura do PDL, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.
\”A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e os municípios\”, explicou à imprensa. “Vamos, a partir de agora, aguardar as demandas das prefeituras, do governo do estado e dos ministérios setoriais, que estão fazendo o levantamento”, disse, salientando que ainda não é possível estimar os valores necessários, uma vez que o foco atual é o resgate de vítimas.
EMENDAS — O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que há uma sensibilidade do Congresso em relação à urgência para aprovação do PDL. “A expectativa é de que, na medida em que foi encaminhado hoje esse projeto, seja aprovado o mais rápido possível”, disse. Ele também lembrou que o Governo enviou na sexta-feira (3/5), junto com a bancada parlamentar gaúcha, uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação do empenho e pagamento de transferências especiais para municípios gaúchos.
Segundo Padilha, há um total de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares a serem liberadas. \”Tem R$ 588 milhões identificados junto com a bancada gaúcha na última sexta-feira. Nós já autorizamos aquilo que não estava empenhado ser empenhado, aquilo que já estava empenhado ser pago. A partir de hoje, já começa o pagamento desses recursos dessas emendas pelo Ministério da Saúde e os demais sete ministérios envolvidos\”, declarou.
\”Tem mais R$ 480 milhões identificados junto com a bancada gaúcha que são emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o fundo de participação do município\”, completou o ministro.
