Regulamentação finalizada: remédios com menos imposto, cashback ampliado e carne bovina ainda sem isenção
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados acabou de concluir o parecer sobre a reforma tributária, trazendo várias novidades. A mais marcante é a redução dos impostos sobre medicamentos. Agora, temos duas categorias: uma lista com 383 remédios totalmente isentos e uma alíquota reduzida de 40% para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. A isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes, foi mantida, e produtos de higiene pessoal e limpeza, incluindo papel higiênico e escovas de dentes, terão uma alíquota reduzida de 40%. Além disso, planos de saúde para animais domésticos agora possuem uma alíquota reduzida de 30%. O mecanismo de cashback, que devolve impostos para famílias de baixa renda, também foi ampliado, junto com ajustes no Imposto Seletivo.
Um ponto polêmico no novo parecer foi a manutenção da carne bovina fora da cesta básica isenta de impostos. Essa decisão desagrada tanto a oposição quanto a Frente Parlamentar do Agronegócio. Os líderes ruralistas estão se mobilizando para reverter essa decisão no plenário. O Partido Liberal (PL), à frente da oposição, planeja se unir à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras frentes para garantir a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que pode afetar consideravelmente a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O parecer também trouxe mudanças no mecanismo de devolução de impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O cashback agora é de 100% da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico serão beneficiadas por essa medida. A Câmara começou a discutir a proposta principal de regulamentação da reforma tributária na manhã desta quarta-feira (10). A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. O texto estabelece regras para as cobranças dos três novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada pelo Congresso em 2023.
O presidente da Casa, Arthur Lira, indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator do projeto, após um acordo com os sete integrantes do Grupo de Trabalho. Apesar de não haver acordo com o Ministério da Fazenda para a desoneração das proteínas animais, a oposição acredita que a isenção será aprovada em plenário. A reforma tributária, que prevê regras de transição até 2033, continua a ser um tema de intenso debate na Câmara, com novas mudanças ainda possíveis antes da sua implementação final.
