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Serviços Essenciais em Risco com Greve de Agências Reguladoras

Servidores Anunciam Greve de 48 Horas por Reajuste Salarial

O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) rejeitou a nova proposta salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Com isso, representantes da categoria comunicaram uma paralisação de 48 horas a partir desta quarta-feira (31).

No setor de transporte terrestre, a greve pode comprometer a fiscalização de transportes rodoviários de passageiros e o cadastro de veículos nacionais e internacionais.

Outra atividade que será impactada é a emissão de autorizações para viagens turísticas interestaduais e internacionais.

Nos setores de petróleo, telecomunicações, mineração e transporte aquaviário, outras agendas regulatórias também enfrentarão dificuldades.

Na rotina dos funcionários, estão a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos, homologação e certificação de equipamentos, arrecadação setorial, entre outras tarefas.

Como a participação na greve é voluntária, os órgãos ainda não conseguem determinar exatamente o impacto da paralisação. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos podem ser prejudicadas.

Proposta

O governo apresentou uma proposta de aumento de 23% para funcionários concursados das áreas reguladoras e de 14,4% para as carreiras do Plano Especial de Cargos. Esses reajustes seriam pagos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

“O governo continua as negociações para atender às reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários,” informou o MGI.

O sindicato afirma que a recomposição oferecida pelo governo não cobre nem as perdas causadas pela inflação.

“Esperamos uma proposta que valorize a regulação federal como um todo, abrangendo todos os servidores da categoria. Queremos uma proposta que corrija as distorções em comparação a outras categorias do funcionalismo, que possuem salários mais atrativos para funções semelhantes,” declarou o sindicato em nota.

O Sinagências representa servidores da:

Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

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