Alteração Apenas para Seções no Mesmo Município
A partir desta segunda-feira (22), eleitores que desejam mudar temporariamente sua seção ou local de votação podem solicitar a alteração à Justiça Eleitoral.
Essa alteração só é permitida para seções dentro do mesmo município onde o eleitor está registrado.
O prazo para solicitar a transferência temporária vai até 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será em 6 de outubro.
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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas eleitores com cadastro eleitoral regular podem requisitar a transferência temporária.
Essa medida foi criada para garantir que pessoas em situações específicas, como trabalho, problemas de locomoção ou privação provisória de liberdade, possam votar em seções diferentes daquelas em que estão registradas.
Podem solicitar a transferência temporária:
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
- Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço;
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais;
- Juízes (incluindo auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Para mais informações sobre como solicitar a transferência temporária de local de votação, visite o site do TSE.
